Ele não paga pensão? Saiba como resolver e proteger os direitos do seu filho

Os alimentos não são um favor que um pai faz a um filho. Eles são um direito garantido por lei, indispensáveis para a sobrevivência e o bem-estar da criança. Por isso, as mães não devem se sentir ofendidas ou constrangidas ao exigir o cumprimento dessa obrigação. A verdadeira ofensa está em permitir que um homem que deve pensão fique em vantagem, enquanto você e seu filho enfrentam dificuldades desnecessárias.

A lei está do seu lado

A legislação brasileira prioriza o bem-estar da criança, garantindo que ela tenha acesso a tudo o que precisa para viver com dignidade. Quando o responsável não cumpre com sua obrigação, a lei permite medidas firmes, como:

• Prisão civil do devedor.

• Penhora de bens, incluindo veículos, imóveis e valores em contas.

• Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).

• Apreensão de CNH/passaporte

O Código de Processo Civil deixa claro que essas medidas não são opcionais; são ferramentas para garantir que o genitor cumpra sua obrigação legal e moral com o filho.

Você não precisa passar por isso sozinha

Infelizmente, muitos pais tentam usar artimanhas para evitar o pagamento da pensão, como esconder rendas, transferir bens para terceiros ou até mesmo dificultar o contato com a justiça. Essas atitudes não apenas violam a lei, mas também expõem as crianças a situações de vulnerabilidade.

Nosso escritório já lidou com inúmeros casos assim e garantiu que a justiça fosse feita. Desde localizar bens ocultos até conseguir a prisão de devedores reincidentes, nós usamos todos os recursos legais disponíveis para proteger as crianças e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por que agir agora?

Deixar a situação se prolongar pode trazer consequências ainda mais complicadas no futuro. Quanto mais tempo se passa sem o cumprimento da obrigação, maior é o impacto na rotina da criança e na gestão financeira de quem arca com as despesas.

A resolução desse problema é possível, e quanto antes for iniciada, mais rápido será o alívio. Por meio das ferramentas legais disponíveis, é viável garantir o pagamento dos valores devidos e proporcionar à criança a segurança necessária.

Cuidar do futuro da criança é prioridade

Exigir o pagamento da pensão alimentícia não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de assegurar os direitos de quem mais importa: a criança. É um ato de cuidado e responsabilidade que reflete diretamente no bem-estar e no desenvolvimento do menor.

Se você está enfrentando essa situação, saiba que buscar orientação profissional pode ser o primeiro passo para resolver o problema de forma eficiente e tranquila. Estamos à disposição para orientar e acompanhar você nesse processo, garantindo que os direitos do seu filho sejam preservados.